18 de Julho de 2019 Jandriélle Araújo A pensão por morte aos cônjuges e companheiros antes do ano de 2014 era paga de forma vitalícia, ou seja, por tempo indeterminado, no entanto, após 30/12/2014 passou-se a definir um prazo de duração do referido benefício, ocorrendo da seguinte forma: a) quando o casamento ou união estável tiver mais de 2 (dois) anos de duração e o segurado falecido tiver realizado 18 (dezoito) contribuições ao INSS, a pensão será paga pelo prazo estipulad

16 de Julho de 2019 Jandriélle Araújo É comum se ouvir falar que o auxílio maternidade é um direito conferido pela previdência social àquelas trabalhadoras que estejam trabalhando com carteira assinada, porém, pouco se fala sobre esse benefício com relação as mães desempregadas, que também tem o direito de receber o referido benefício, no entanto, para que a mãe desempregada tenha esse direito é necessário que o parto ou a adoção ocorra no período em que esta mantenha a quali

04 de Julho de 2019 O Advogado Civil atende diversas ações relacionadas com os direitos civis, sendo assim acionado em diferentes casos, como por exemplo: -Ações de cobrança -Ações de despejo -Adoção e tutela -Contratos de compra e venda -Danos morais -Indenizações -Negociações de precatórios -Recuperação de crédito -Renegociação de contratos -Testamentos e inventários Todos nós temos direitos, lute por eles! #RamoseRamos #Adv #Advogado #Advogada #Civil #Direito #Compra #Vend

02 de Julho de 2019 Maiane Soares É aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços com prazo certo de duração, o qual não poderá ultrapassar a 270 dias. Este tipo de contrato é permitido em duas situações para substituir alguns trabalhadores regulares e permanentes da empresa, por exemplo férias, ou para se fazer frente ao acréscimo extraordinário dos serviços, como em datas fes

27 de Junho de 2019 O Advogado Trabalhista atende diversas ações relacionadas com os direitos trabalhistas, sendo assim acionado em diferentes casos, como por exemplo: EMPRESAS ▪Elaboração de defesas e acompanhamento processual ▪Identificação de procedimentos administrativos inadequados e a adoção de medidas que reduzem a exposição da empresa a reclamações trabalhistas ▪Defesa administrativa junto aos órgãos fiscalizadores (DRT) ▪Alterações do contrato de trabalho ▪Rescisão d

25 de Junho de 2019 O advogado Previdenciário atende diversas ações relacionadas com a previdência, sendo assim acionado em diferentes casos, como por exemplo: ▪Contagem de tempo de serviço; ▪Planejamento de benefício previdenciário mais benéfico; ▪Encaminhamento de benefícios previdenciário, administrativa ou judicialmente; ▪Aposentadoria por tempo de serviço e/ ou contribuição; ▪Aposentadoria especial; ▪Aposentadoria por idade; ▪Aposentadoria por invalidez; ▪Auxílio-acident

18 de Junho de 2019 Marcelo Pacheco Existem três hipóteses: ▪Se a compra foi realizada dentro do estabelecimento comercial, o consumidor pode cancelar a compra sem custo algum, desde que o faça no prazo de 24 horas. ▪Se a compra se deu fora do estabelecimento comercial, como por exemplo, pela internet, por telefone, pode ser cancelada sem custo algum, se cancelada no prazo de 07 dias. ▪Fora desses prazos o consumidor também pode cancelar a compra da passagem aérea, porém, pod

13 de Junho de 2019 É papel do Advogado a garantia e o cumprimento do direito do seu cliente, em meio a uma sociedade que está cada dia mais complexa e burocrática, é preciso que exista um profissional responsável por decifrar o emaranhado de informações que acomete o cidadão diariamente. Além de dar clareza aos problemas, o Advogado também faz papel de conselheiro e defensor dos direitos com indivíduo. Todos nós temos direitos, lute por eles! #RamoseRamos #Advogado #Advogada

12 de junho de 2019 Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Não ao trabalho infantil! Todos nós temos direitos, lute por eles! #Ramoseramos #Adv #Trabalhoinfantil #Direito #Advogado #Advogada #Mineirosgo #Mineirosgoias #Mineiros

O advogado é o único capaz de orientar e fazer valer os direitos de cidadãos perante a justiça. #RamoseRamos #Adv #Advogado#Advogada #Cidadao #Valer #Direitos#Justica #Gratidao #Mineirosgo#Mineiros

Incomparável e verdadeiro é o amor de mãe! Feliz dia para todas as mães! #RamoseRamos #Mae #Amor #Verdadeiro #Felicidade#Incondicional #Incomparavel #Adv#Mineirosgo #Mineiros

Jandriélle Araújo A aposentadoria híbrida ou mista é um benefício previdenciário onde os segurados que trabalharam tanto no âmbito rural como urbano podem se aposentar, sendo que neste caso deve o segurado atender a dois requisitos: ▪️Comprovar que trabalhou nas duas atividades (rural e urbana) por 15 anos e ainda estar com 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher. Ressalta-se que referida aposentadoria foi criada com a finalidade de aten

Gediane Ramos Não é incomum, o parto ser antecipado, ocasionando assim o nascimento prematuramente do bebe, sendo necessário um tratamento especial ao recém-nascido. Nesses casos tem sido entendido que o benefício de licença-maternidade poderá ser prorrogado/estendido, pelo prazo correspondente a internação do recém-nascido em UTI neonatal. Isso deve acontecer quando for indispensável o cuidado materno após a alta hospitalar. #Ramoseramos #Maternidade #Mae#Bebe #Prematuro #Pa

Dia 1° de Maio é comemorado o dia do trabalho! O desenvolvimento da sociedade deve tudo aos trabalhadores, o mundo se move através de você! #Ramoseramos #Trabalhador#Trabalho #Desenvolvimento#Crescimento #Adv #Maio #Mineiros#Mineirosgo #Mineirosgoias

Gediane Ramos Muitos trabalhadores tem dúvida qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias quando há o fim do contrato de trabalho. Porém, após a reforma trabalhista o prazo, independente  da forma que se deu o fim do contrato, o empregador tem 10 (dez) dias para pagamento das verbas do trabalhador. #Ramoseramos #Trabalhador#Trabalhista #Rescisao #Contrato#Adv #Direito #Demissao #Mineiros#Mineirosgo #Mineirosgoias

Jordano Lopes Fique atento as condutas que levam ao assédio moral: ▪️Condutas abusivas e repetidas no ambiente de trabalho. ▪️Sobrecarga deliberada de trabalho. ▪️Vigilância excessiva constantes. ▪️Sonegação de direitos. ▪️Situações humilhantes e constrangedoras para o trabalhador. #Ramoseramos #Adv #Assedio#Moral #Trabalho #Abuso#Sonegacao #Direito #Trabalhador#Mineirosgo #Mineiros#Mineirosgoias

Jordano Lopes Queimou algum aparelho por conta de queda ou oscilação de energia? É responsabilidade da companhia elétrica ressarcir o consumidor. Fique atento aos seus direitos! #Ramoseramos #Direito #Eletronicos#Energia #Consumidor #Adv#Mineirosgo #Mineiros#Mineirosgoias

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Jordano Lopes A pensão alimentícia vale tanto para pessoa separada ou divorciada que não tem condições de se manter sozinha, quanto para os filhos menores ou os que ainda estudam. Então são Mitos e Verdades: ▪️Quem paga pensão é sempre o pai? [NÃO] ▪️A falta de pagamento pode levar à prisão? [SIM] ▪️É possível mudar o valor da pensão? [SIM] ▪️A pensão alimentícia e direito somente do filho? [NÃO] #Ramoseramos #Pensao#Crianca#Pensaoalimenticia #Filhos#Menores #Adv #Advogada#Ad

Jandriélle Araújo da Silva Exigir do candidato a vaga de emprego a apresentação de certidão de antecedentes criminais só é permitida quando houver previsão em lei ou quando a natureza do emprego exigir certo grau de confiança do candidato, como por exemplo em casos de empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos e pessoas com deficiência, entre outras situações. Assim, não ocorrendo qualquer das situações acima descritas, a exigência de certidão de antecedentes não é